Foi aprovado nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria um “super feriado”, que será do dia 26/03 até o Domingo de Páscoa 04/04.
Uma emenda acrescentada ao projeto pelos deputados, determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social.
“Em havendo conflito de normas estaduais e municipais, prevalecerá aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas”, diz o texto.
O governador ainda precisa aprovar o projeto. Ele pode, por exemplo, transformá-lo em lei.
O que diz o projeto:
- Fica criado feriado excepcional entre 26 de março e 1º de abril
- Feriado não vale para unidades de saúde, segurança urbana, assistência social, serviço funerário e atividades essenciais (incluindo igrejas)
- Municípios têm autonomia para decretar medidas restritivas de acordo com cada cidade
- Em caso de conflito de normas estaduais e municipais, prevalece a mais restritiva
- Governo do Estado ainda precisa decretar medidas restritivas
- Cidades podem ou não seguir o decreto estadual
Na prática, foram criados três dias de feriado, além da antecipação dos feriados de Tiradentes e São Jorge.
