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ALERJ aprova Projeto de Lei que cria um “Super Feriado”

Redação Jornal Macaense por Redação Jornal Macaense
23/03/2021
em Geral, Política
ALERJ aprova Projeto de Lei que cria um “Super Feriado”
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Foi aprovado nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria um “super feriado”, que será do dia 26/03 até o Domingo de Páscoa 04/04.

Uma emenda acrescentada ao projeto pelos deputados, determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social.

“Em havendo conflito de normas estaduais e municipais, prevalecerá aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas”, diz o texto.

O governador ainda precisa aprovar o projeto. Ele pode, por exemplo, transformá-lo em lei.

O que diz o projeto:

  • Fica criado feriado excepcional entre 26 de março e 1º de abril
  • Feriado não vale para unidades de saúde, segurança urbana, assistência social, serviço funerário e atividades essenciais (incluindo igrejas)
  • Municípios têm autonomia para decretar medidas restritivas de acordo com cada cidade
  • Em caso de conflito de normas estaduais e municipais, prevalece a mais restritiva
  • Governo do Estado ainda precisa decretar medidas restritivas
  • Cidades podem ou não seguir o decreto estadual

Na prática, foram criados três dias de feriado, além da antecipação dos feriados de Tiradentes e São Jorge.

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